Discurso de posse do presidente Lula no Congresso Nacional (2023) (2023)

Discurso de posse do presidente Lula no Congresso Nacional (2023) (1)

Lula da Silva - Foto Ricardo Stuckert


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Brasília, DF, 1º de janeiro de 2023

Pela terceira vez compareço a este Congresso Nacional paraagradecer ao povo brasileiro o voto de confiança que recebemos.Renovo o juramento defidelidade à Constituição da República, junto com o vice-presidente GeraldoAlckmin e os ministros que conosco vão trabalhar pelo Brasil.

Se estamos aqui, hoje, é graças à consciência política dasociedade brasileira e à frente democrática que formamos ao longo destahistórica campanha eleitoral.

Foi a democracia a grande vitoriosa nesta eleição, superandoa maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu; as maisviolentas ameaças à liberdade do voto, a mais abjeta campanha de mentiras e deódio tramada para manipular e constranger o eleitorado.

Nunca os recursos do estado foram tão desvirtuados emproveito de um projeto autoritário de poder. Nunca a máquina pública foi tãodesencaminhada dos controles republicanos. Nunca os eleitores foram tãoconstrangidos pelo poder econômico e por mentiras disseminadas em escalaindustrial.

Apesar de tudo, a decisão das urnas prevaleceu, graças a umsistema eleitoral internacionalmente reconhecido por sua eficácia na captação eapuração dos votos. Foi fundamental a atitude corajosa do Poder Judiciário,especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, para fazer prevalecer a verdadedas urnas sobre a violência de seus detratores.

SENHORAS E SENHORES PARLAMENTARES,

Ao retornar a este plenário da Câmara dos Deputados, ondeparticipei da Assembleia Constituinte de 1988, recordo com emoção os embatesque travamos aqui, democraticamente, para inscrever na Constituição o maisamplo conjunto de direitos sociais, individuais e coletivos, em benefício dapopulação e da soberania nacional.

Vinte anos atrás, quando fui eleito presidente pela primeiravez, ao lado do companheiro vice-presidente José Alencar, iniciei o discurso deposse com a palavra “mudança”. A mudança que pretendíamos era simplesmenteconcretizar os preceitos constitucionais. A começar pelo direito à vida digna,sem fome, com acesso ao emprego, saúde e educação.

Disse, naquela ocasião, que a missão de minha vida estariacumprida quando cada brasileiro e brasileira pudesse fazer três refeições pordia.

Ter de repetir este compromisso no dia de hoje – diante doavanço da miséria e do regresso da fome, que havíamos superado – é o mais gravesintoma da devastação que se impôs ao país nos anos recentes.

Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução.O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Naçãolevantou, a partir de 1988, vinha sendo sistematicamente demolido nos anosrecentes. É para reerguer este edifício de direitos e valores nacionais quevamos dirigir todos os nossos esforços.

SENHORAS E SENHORES,

Em 2002, dizíamos que a esperança tinha vencido o medo, nosentido de superar os temores diante da inédita eleição de um representante daclasse trabalhadora para presidir os destinos do país. Em oito anos de governodeixamos claro que os temores eram infundados. Do contrário, não estaríamosaqui novamente.

Ficou demonstrado que um representante da classe trabalhadorapodia, sim, dialogar com a sociedade para promover o crescimento econômico deforma sustentável e em benefício de todos, especialmente dos mais necessitados.Ficou demonstrado que era possível, sim, governar este país com a mais amplaparticipação social, incluindo os trabalhadores e os mais pobres no orçamento enas decisões de governo.

(Video) Confira o discurso de posse do presidente Lula no Congresso Nacional

Ao longo desta campanha eleitoral vi a esperança brilhar nosolhos de um povo sofrido, em decorrência da destruição de políticas públicasque promoviam a cidadania, os direitos essenciais, a saúde e a educação. Vi osonho de uma Pátria generosa, que ofereça oportunidades a seus filhos e filhas,em que a solidariedade ativa seja mais forte que o individualismo cego.

O diagnóstico que recebemos do Gabinete de Transição deGoverno é estarrecedor. Esvaziaram os recursos da Saúde. Desmontaram aEducação, a Cultura, Ciência e Tecnologia. Destruíram a proteção ao MeioAmbiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, asegurança pública, a proteção às florestas, a assistência social.

Desorganizaram a governança da economia, dos financiamentospúblicos, do apoio às empresas, aos empreendedores e ao comércio externo.Dilapidaram as estatais e os bancos públicos; entregaram o patrimônio nacional.Os recursos do país foram rapinados para saciar a cupidez dos rentistas e deacionistas privados das empresas públicas.

É sobre estas terríveis ruínas que assumo o compromisso de,junto com o povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil detodos e para todos.

SENHORAS E SENHORES,

Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentei aoCongresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada dapopulação que necessita do estado para, simplesmente, sobreviver.

Agradeço à Câmara e ao Senado pela sensibilidade frente àsurgências do povo brasileiro. Registro a atitude extremamente responsável doSupremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União frente às situaçõesque distorciam a harmonia dos poderes.

Assim fiz porque não seria justo nem correto pedir paciênciaa quem tem fome.

Nenhuma nação se ergueu nem poderá se erguer sobre a misériade seu povo.

Os direitos e interesses da população, o fortalecimento dademocracia e a retomada da soberania nacional serão os pilares de nossogoverno.

Este compromisso começa pela garantia de um Programa BolsaFamília renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita.Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas eresgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, quesuportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje seencerra.

SENHORAS E SENHORES,

Este processo eleitoral também foi caracterizado pelocontraste entre distintas visões de mundo. A nossa, centrada na solidariedade ena participação política e social para a definição democrática dos destinos dopaís. A outra, no individualismo, na negação da política, na destruição doestado em nome de supostas liberdades individuais.

A liberdade que sempre defendemos é a de viver com dignidade,com pleno direito de expressão, manifestação e organização.

A liberdade que eles pregam é a de oprimir o vulnerável,massacrar o oponente e impor a lei do mais forte acima das leis da civilização.O nome disso é barbárie.

Compreendi, desde o início da jornada, que deveria sercandidato por uma frente mais ampla do que o campo político em que me formei,mantendo o firme compromisso com minhas origens. Esta frente se consolidou paraimpedir o retorno do autoritarismo ao país.

A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a sercumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controlesrepublicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público. Nãocarregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a Nação aseus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei.Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro dodevido processo legal. O mandato que recebemos, frente a adversários inspiradosno fascismo, será defendido com os poderes que a Constituição confere àdemocracia.

(Video) A íntegra do discurso de Lula diante do Planalto

Ao ódio, responderemos com amor. À mentira, com a verdade. Aoterror e à violência, responderemos com a Lei e suas mais duras consequências.

Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ditadura nuncamais! Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer: democraciapara sempre!

Para confirmar estas palavras, teremos de reconstruir embases sólidas a democracia em nosso país. A democracia será defendida pelo povona medida em que garantir a todos e a todas os direitos inscritos naConstituição.

SENHORAS E SENHORES,

Hoje mesmo estou assinando medidas para reorganizar asestruturas do Poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento dogoverno de maneira racional, republicana e democrática. Para resgatar o papeldas instituições do estado, bancos públicos e empresas estatais nodesenvolvimento do país. Para planejar os investimentos públicos e privados nadireção de um crescimento econômico sustentável, ambientalmente e socialmente.

Em diálogo com os 27 governadores, vamos definir prioridadespara retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil nopaís. Vamos retomar o Minha Casa, Minha Vida e estruturar um novo PAC paragerar empregos na velocidade que o Brasil requer. Buscaremos financiamento ecooperação – nacional e internacional – para o investimento, para dinamizar eexpandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, exportações,serviços, agricultura e a indústria.

Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresasindutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamentalneste novo ciclo. Ao mesmo tempo, vamos impulsionar as pequenas e médiasempresas, potencialmente as maiores geradoras de emprego e renda, oempreendedorismo, o cooperativismo e a economia criativa.

A roda da economia vai voltar a girar e o consumo popularterá papel central neste processo.

Vamos retomar a política de valorização permanente dosalário-mínimo. E estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com avergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos dedestruição. Vamos dialogar, de forma tripartite – governo, centrais sindicais eempresariais – sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade deempreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje.

SENHORAS E SENHORES,

O Brasil é grande demais para renunciar a seu potencialprodutivo. Não faz sentido importar combustíveis, fertilizantes, plataformas depetróleo, microprocessadores, aeronaves e satélites. Temos capacitação técnica,capitais e mercado em grau suficiente para retomar a industrialização e aoferta de serviços em nível competitivo.

O Brasil pode e deve figurar na primeira linha da economiaglobal.

Caberá ao estado articular a transição digital e trazer aindústria brasileira para o Século XXI, com uma política industrial que apoie ainovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e atecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados.

O futuro pertencerá a quem investir na indústria doconhecimento, que será objeto de uma estratégia nacional, planejada em diálogocom o setor produtivo, centros de pesquisa e universidades, junto com oMinistério de Ciência, Tecnologia e Inovação, os bancos públicos, estatais eagências de fomento à pesquisa.

Nenhum outro país tem as condições do Brasil para se tornaruma grande potência ambiental, a partir da criatividade da bioeconomia e dosempreendimentos da socio-biodiversidade. Vamos iniciar a transição energética eecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agriculturafamiliar mais forte, uma indústria mais verde.

Nossa meta é alcançar desmatamento zero na Amazônia e emissãozero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular oreaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar paramanter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola.

Incentivaremos, sim, a prosperidade na terra. Liberdade eoportunidade de criar, plantar e colher continuará sendo nosso objetivo. O quenão podemos admitir é que seja uma terra sem lei. Não vamos tolerar a violênciacontra os pequenos, o desmatamento e a degradação do ambiente, que tanto mal jáfizeram ao país.

(Video) Posse Presidencial 2023 | Congresso dá posse a Lula neste domingo

Esta é uma das razões, não a única, da criação do Ministériodos Povos Indígenas. Ninguém conhece melhor nossas florestas nem é mais capazde defendê-las do que os que estavam aqui desde tempos imemoriais. Cada terrademarcada é uma nova área de proteção ambiental. A estes brasileiros ebrasileiras devemos respeito e com eles temos uma dívida histórica.

Vamos revogar todas as injustiças cometidas contra os povosindígenas.

SENHORAS E SENHORES,

Uma nação não se mede apenas por estatísticas, por maisimpressionantes que sejam. Assim como um ser humano, uma nação se expressaverdadeiramente pela alma de seu povo. A alma do Brasil reside na diversidadeinigualável da nossa gente e das nossas manifestações culturais.

Estamos refundando o Ministério da Cultura, com a ambição deretomar mais intensamente as políticas de incentivo e de acesso aos bensculturais, interrompidas pelo obscurantismo nos últimos anos.

Uma política cultural democrática não pode temer a críticanem eleger favoritos. Que brotem todas as flores e sejam colhidos todos osfrutos da nossa criatividade, Que todos possam dela usufruir, sem censura nemdiscriminações.

Não é admissível que negros e pardos continuem sendo amaioria pobre e oprimida de um país construído com o suor e o sangue de seusascendentes africanos. Criamos o Ministério da Promoção da Igualdade Racialpara ampliar a política de cotas nas universidades e no serviço público, alémde retomar as políticas voltadas para o povo negro e pardo na saúde, educação ecultura.

É inadmissível que as mulheres recebam menos que os homens,realizando a mesma função. Que não sejam reconhecidas em um mundo políticomachista. Que sejam assediadas impunemente nas ruas e no trabalho. Que sejamvítimas da violência dentro e fora de casa. Estamos refundando também oMinistério das Mulheres para demolir este castelo secular de desigualdade epreconceito.

Não existirá verdadeira justiça num país em que um só serhumano seja injustiçado. Caberá ao Ministério dos Direitos Humanos zelar e agirpara que cada cidadão e cidadã tenha seus direitos respeitados, no acesso aosserviços públicos e particulares, na proteção frente ao preconceito ou dianteda autoridade pública. Cidadania é o outro nome da democracia.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública atuará paraharmonizar os Poderes e entes federados no objetivo de promover a paz onde elaé mais urgente: nas comunidades pobres, no seio das famílias vulneráveis aocrime organizado, às milícias e à violência, venha ela de onde vier.

Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação doacesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram àsfamílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança paraseu povo.

Sob a proteção de Deus, inauguro este mandato reafirmando queno Brasil a fé pode estar presente em todas as moradas, nos diversos templos,igrejas e cultos. Neste país todos poderão exercer livremente suareligiosidade.

SENHORAS E SENHORES,

O período que se encerra foi marcado por uma das maiorestragédias da história: a pandemia de Covid-19. Em nenhum outro país aquantidade de vítimas fatais foi tão alta proporcionalmente à população quantono Brasil, um dos países mais preparados para enfrentar emergências sanitárias,graças à competência do nosso Sistema Único de Saúde.

Este paradoxo só se explica pela atitude criminosa de umgoverno negacionista, obscurantista e insensível à vida. As responsabilidadespor este genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes.

O que nos cabe, no momento, é prestar solidariedade aosfamiliares, pais, órfãos, irmãos e irmãs de quase 700 mil vítimas da pandemia.

O SUS é provavelmente a mais democrática das instituiçõescriadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguidadesde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada Tetode Gastos, que haveremos de revogar.

(Video) Veja pronunciamento de Lula no Congresso Nacional

Vamos recompor os orçamentos da Saúde para garantir aassistência básica, a Farmácia Popular, promover o acesso à medicinaespecializada. Vamos recompor os orçamentos da Educação, investir em maisuniversidades, no ensino técnico, na universalização do acesso à internet, naampliação das creches e no ensino público em tempo integral. Este é oinvestimento que verdadeiramente levará ao desenvolvimento do país.

O modelo que propomos, aprovado nas urnas, exige, sim,compromisso com a responsabilidade, a credibilidade e a previsibilidade; edisso não vamos abrir mão. Foi com realismo orçamentário, fiscal e monetário,buscando a estabilidade, controlando a inflação e respeitando contratos quegovernamos este país.

Não podemos fazer diferente. Teremos de fazer melhor.

SENHORAS E SENHORES,

Os olhos do mundo estiveram voltados para o Brasil nestaseleições. O mundo espera que o Brasil volte a ser um líder no enfrentamento àcrise climática e um exemplo de país social e ambientalmente responsável, capazde promover o crescimento econômico com distribuição de renda, combater a fomee a pobreza, dentro do processo democrático.

Nosso protagonismo se concretizará pela retomada daintegração sul-americana, a partir do Mercosul, da revitalização da Unasul edemais instâncias de articulação soberana da região. Sobre esta base poderemosreconstruir o diálogo altivo e ativo com os Estados Unidos, a ComunidadeEuropeia, a China, os países do Oriente e outros atores globais; fortalecendoos BRICS, a cooperação com os países da África e rompendo o isolamento a que opaís foi relegado.

O Brasil tem de ser dono de si mesmo, dono de seu destino.Tem de voltar a ser um país soberano. Somos responsáveis pela maior parte daAmazônia e por vastos biomas, grandes aquíferos, jazidas de minérios, petróleoe fontes de energia limpa. Com soberania e responsabilidade seremos respeitadospara compartilhar essa grandeza com a humanidade – solidariamente, jamais comsubordinação.

A relevância da eleição no Brasil refere-se, por fim, àsameaças que o modelo democrático vem enfrentando. Ao redor do planeta,articula-se uma onda de extremismo autoritário que dissemina o ódio e a mentirapor meios tecnológicos que não se submetem a controles transparentes.

Defendemos a plena liberdade de expressão, cientes de que éurgente criarmos instâncias democráticas de acesso à informação confiável e deresponsabilização dos meios pelos quais o veneno do ódio e da mentira sãoinoculados. Este é um desafio civilizatório, da mesma forma que a superação dasguerras, da crise climática, da fome e da desigualdade no planeta.

Reafirmo, para o Brasil e para o mundo, a convicção de que aPolítica, em seu mais elevado sentido – e apesar de todas as suas limitações –é o melhor caminho para o diálogo entre interesses divergentes, para aconstrução pacífica de consensos. Negar a política, desvalorizá-la ecriminalizá-la é o caminho das tiranias.

Minha mais importante missão, a partir de hoje, será honrar aconfiança recebida e corresponder às esperanças de um povo sofrido, que jamaisperdeu a fé no futuro nem em sua capacidade de superar os desafios. Com a forçado povo e as bênçãos de Deus, haveremos der reconstruir este país.

Viva a democracia!

Viva o povo brasileiro!

Muito obrigado.

https://lula.com.br/discurso-de-posse-lula-2023/


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1. Veja caminho de Lula até o Congresso para discurso de posse
(Jornal O Globo)
2. Veja a íntegra do discurso de Lula na cerimônia de posse
(Record News)
3. Lula sobe a rampa do Congresso Nacional
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4. Lula assina termo de posse no Congresso Nacional
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5. Sessão do Congresso - Posse do presidente Lula - 01/01/23
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6. Lula toma posse e discursa no Congresso já presidente
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Author: Francesca Jacobs Ret

Last Updated: 21/10/2023

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